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Aula 01
Temas de Discursivas de Direito Processual Penal
Professor: Renan Araujo
Direito Processual Penal CURSO DE DISCURSIVAS
Exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula 01
AULA 01: 15 QUESTÕES DISCURSIVAS DE
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUMÁRIO
Apresentação e sumário
Lista das Questões da Aula
Questões Comentadas
PÁGINA
01
02
09
Olá, meus amigos!
Na aula de hoje vamos analisar
15 questões discursivas
que eu
separei para nossa preparação.
São questões cobradas nas mais diversas provas pelo país afora,
como prova da OAB, prova para Juiz, Promotor, Delegado, etc.
Bons estudos!
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Exercícios comentados
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LISTA DAS QUESTÕES DA AULA
01 - (TRF 2ª REGIÃO
X CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL)
Alguém é preso em flagrante por destruir uma instalação científica de
propriedade da União, sendo autuado pela prática do crime do art. 62, II,
da Lei 9.605/98, que prevê pena de reclusão de um a três anos, e multa.
Cabe arbitramento de fiança? Justifique a resposta.
02 - (TRF 2ª REGIÃO
X CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL)
Discorra brevemente sobre a natureza jurídica do interrogatório do
acusado e o direito ao silêncio.
03 - (TRF 2ª REGIÃO
PROVA)
VIII CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL
2ª
O Ministério Público oferece denúncia contra o Réu no juizado especial
federal criminal, enquadrando-o no art. 330 do Código Penal. A defesa
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peticiona reivindicando a aplicação da suspensão condicional do processo,
eis que presentes os pressupostos que a legitimam. O juiz pode conceder
o benefício? Justifique a resposta, fundamentando-a.
04 - (PGR - MPF
REPÚBLICA)
21º CONCURSO PARA PROCURADOR DA
Numa situação de arquivamento do inquérito policial, pode acontecer
decisão com a marca da imutabilidade plena?
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05 - (TRF 2ª REGIÃO
VII CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL)
Apelo interposto pela Defensoria Pública, contra a vontade expressa do
réu, que concordou com a sentença condenatória, manifestando o desejo
de não recorrer, deve ser conhecido? Por quê?
06 - (MP-TO
2004
MP-TO
PROMOTOR DE JUSTIÇA)
Considerando a prisão em flagrante delito, estabeleça a diferença entre o
flagrante preparado e o flagrante esperado, incluindo exemplos.
07 - (FGV - OAB - IX EXAME DE ORDEM - PROVA DISCURSIVA)
Mário está sendo processado por tentativa de homicídio uma vez que
injetou substância venenosa em Luciano, com o objetivo de matá-lo. No
curso do processo, uma amostra da referida substância foi recolhida para
análise e enviada ao Instituto de Criminalística, ficando comprovado que,
pelas condições de armazenamento e acondicionamento, a substância não
fora hábil para produzir os efeitos a que estava destinada. Mesmo assim,
arguindo que o magistrado não estava adstrito ao laudo, o Ministério
Público pugnou pela pronúncia de Mário nos exatos termos da denúncia.
Com base apenas nos fatos apresentados, responda justificadamente.
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A) O magistrado deveria pronunciar Mário, impronunciá-lo ou absolvê-lo
sumariamente?
B) Caso Mário fosse pronunciado, qual seria o recurso cabível, o prazo de
interposição e a quem deveria ser endereçado?
08 - (FGV - OAB - IX EXAME DE ORDEM - PROVA DISCURSIVA)
Laura, empresária do ramo de festas e eventos, foi denunciada
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descrito no Art. 333 do CP (corrupção ativa). Na mesma inicial acusatória,
o Procurador Geral de Justiça imputou a Lucas, Promotor de Justiça
estadual, a prática da conduta descrita no Art. 317 do CP (corrupção
passiva).
A defesa de Laura, então, impetrou habeas corpus ao argumento de que
estariam sendo violados os princípios do juiz natural, do devido processo
legal, do contraditório e da ampla defesa; arguiu, ainda, que estaria
ocorrendo supressão de instância, o que não se poderia permitir. Nesse
sentido,
considerando
apenas
os
dados
fornecidos,
responda,
fundamentadamente, aos itens a seguir.
A) Os argumentos da defesa de Laura procedem?
B) Laura possui direito ao duplo grau de jurisdição?
09 - (FGV - OAB - X EXAME DE ORDEM - PROVA DISCURSIVA)
O Ministério Público, tomando conhecimento da prática de falta grave no
curso de execução penal, pugna pela interrupção da contagem do prazo
para efeitos de concessão do benefício do livramento condicional,
fundamentando seu pleito em interpretação sistemática do Art. 83, do CP,
e dos artigos 112 e 118, I, ambos da Lei n. 7.210/84.
Levando em conta apenas os dados contidos no enunciado, com base nos
princípios do processo penal e no entendimento mais recente dos
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Tribunais
Superiores,
responda
à
seguinte
questão,
de
forma
fundamentada: O Ministério Público está com a razão?
10 - (FGV - OAB - X EXAME DE ORDEM - PROVA DISCURSIVA)
José, conhecido em seu bairro por vender entorpecentes, resolve viajar
para Foz do Iguaçu (PR). Em sua bagagem, José transporta 500g de
cocaína e 50 ampolas de cloreto de etila. Em Foz do Iguaçu, José foi
preso em flagrante pela Polícia Militar em virtude do transporte das
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